122018Jan
Plano de Médio Prazo de Angola

Plano de Médio Prazo de Angola

O Plano Intercalar do Governo, contendo as medidas de Política e Ações a executar encontra-se aprovado até à aprovação do Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022.

O Plano deve entrar em vigor até o primeiro trimestre de 2018 e identifica 88 ações,
 Controle de despesas públicas;
 Revisão da Lei das Parcerias Públicas e Privadas;
 Parcerias Público-Privadas para investimentos em infraestrutura e no fornecimento de bens e serviços públicos essenciais;
 Ajustes do Setor Público e Administrativo;
 Aumentar as taxas de impostos sobre bebidas alcoólicas, casas noturnas, jogos e loterias, produtos de luxo com possibilidade de alocação de parte de
a receita para financiar a saúde pública;
 Aprovação do regulamento que aprova o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado);
 Fortalecimento do Setor Financeiro com a implementação de novos mecanismos de supervisão;
 Avaliação da vulnerabilidade de todo e qualquer Banco comercial;
 Promoção das Exportações e Substituição das Importações;
 Diversificação da Economia: Agricultura, Setor Pesqueiro, Turismo, Construção, Indústria Transformadora e Comércio de Serviços;
 Crédito tributário para atividades como agricultura de média e grande escala e pesca;
 Redução das taxas portuárias;
 Aprovação da Nova Pauta Aduaneira Padronizada;
 Investimentos em refinarias petroquímicas;
 Simplificação do processo de outorga de direitos de propriedade e títulos imobiliários;

Este plano de acções irá introduzir de imediato medidas de política económica, que irão alterar positivamente as expectativas dos agentes económicos, criar credibilidade e confiança no novo Governo e conduzir a estabilidade macroeconómica e estabelecimento de um ambiente favorável ao crescimento económico, criação de emprego e mitigação do país. problemas sociais permanentes.

O Plano foi definido por meio de um “Diagnóstico da situação macroeconômica e social”, que avaliou os principais fatores de impacto sobre o crescimento econômico, tais como: inflação; sistema tributário e política monetária e cambial; a balança de pagamentos e
setor social. O diagnóstico concluiu que, devido a (i) política monetária ineficaz e medidas expansionistas fiscais, (ii) mercado cambial segmentado e (iii) sistema bancário centrado e ineficiente, a economia angolana atingiu um estado de “estagflação”.

Estabilização macroeconômica, reunificação do mercado de câmbio, inflação, redução de impostos, maximização e incentivo do investimento privado e
a melhoria dos indicadores sociais são os fatores de consolidação da Política Económica pretendidos para o último trimestre de 2017 e primeiro de 2018 bem como a “fórmula” de relançamento da economia angolana, através de ações identificadas.

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